Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimento.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em todos os pontos comerciais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
